Portaria Nº 485 de 21.12.99
Aprova a estruturação transitória do Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos - CCPE.

Portaria Nº 466 de 12.11.97 (Substituida pela RESOLUÇÃO Nº 456 de 29.11.2000)

Portaria Nº 459 de 10.11.97
regulamenta as condições para o acesso aos sistemas de transmissão e distribuição de forma a viabilizar novos investimentos, a competição na geração de energia elétrica e propiciar a expansão da oferta a preços adequados para o consumidor.

Portaria Nº 452 de 05.11.97
Altera o artigos 2º e 3º da Portaria DNAEE 379.

Portaria Nº 40 de 26.02.97
Dispõe sobre os gastos realizados por pessoas físicas ou jurídicas e desde que reconhecidos pelo DNAEE, com o desenvolvimento de estudos ou projetos de aproveitamentos hidrelétricos, ou de usinas termelétricas para serviço público, no caso de serem esses estudos ou projetos aprovados pelo DNAEE para inclusão no programa de licitações de concessões.

Portaria DNAEE Nº 39 de 21.02.97
Dá nova redação ao art. 3º da Portaria DNAEE Nº 005 de de 11.01.90, que dispõe sobre a participação financeira do consumidor, tanto do Grupo A como do Grupo B de que trata o art. 140, do Decreto Nº 41.019 de 26.02.1957, com a redação dada pelo Decreto Nº 98.335 de 26.10.1989.

Portaria Nº 005 de 05.01.97
Determinação para elaboração do Relatório Padronizado de que tratam as Instruções Gerais Nº 4 e 5 do Plano de Contas do Serviço Público de energia Elétrica.

Portaria DNAEE Nº 540 de 30.12.96
Dispõe sobre o montante de energia verificado no suprimento entre empresas, correspondente ao desvio positivo de carga própria da empresa suprida, apurado no mês em relação ao valor atendido no Plano de Operação, deverá ser aplicada a maior tarifa entre a Tarifa de Energia Contratual - TEC, da empresa onde ocorreu o desvio, e a tarifa fixada com base no custo marginal mensal de operação, definida como Tarifa Marginal de Operação - TMO.

Portaria DNAEE Nº 438 de 04.12.96
dispõe sobre o atraso de pagamento da fatura de energia elétrica de que trata o art. 73 da Portaria Nº 222 de 22.12.1987, estará limitada ao percentual máximo de 2% (dois por cento) para todos os consumidores de energia elétrica.

Portaria DNAEE Nº 244 de 28.06.96
Define as instalações de transmissão que passam a compor as redes básicas dos sistemas elétricos interligados Sul/Sudeste/Centro-Oeste e Norte/Nordeste.

Portaria DNAEE Nº 91 de 10.04.96
Dispõe sobre a documentação que deverão apresentar os titulares de concessões ou de direito de exploração de serviços públicos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ao requererem ao DNAEE, prorrogação do prazo de suas concessões ou direitos de exploração.

Portaria DNAEE Nº 437 de 03.11.95
Dá nova redação ao inciso I do art. 19 da Portaria DNAEE Nº 222 de 22.12.87.

Portaria DNAEE Nº 379 de 04.10.95
Estabelece, em atendimento ao art. 1º do Decreto Nº 1.586 de 07.08.95, o faturamento com base no valor da corrente elétrica registrada e acumulada em aparelho integralizador horário Ampère-hora (Ah), o qual poderá, alternativamente, ser adotado para as unidades consumidoras monofásicas cuja carga instalada seja predominantemente resistiva e não ultrapasse a 5 kW (cinco quilowatts).

Portaria DNAEE Nº 359 de 27.09.95
Dispõe sobre o montante do desvio de carga própria apurado no suprimento do mês, em relação ao montante da energia contratada, deverá ser aplicado as seguintes tarifas:

Portaria DNAEE Nº 122 de 13.04.95
Revoga o item V do art. 4º da Portaria Nº 26 de 24.01.1992, alterado pela Portaria Nº 106 de 3.04.1992.

Portaria DNAEE Nº 41 de 15.03.95
Revisa a fórmula que estabelece a referência denominada "Preço do Alumínio no Mercado Internacional.

Portaria DNAEE Nº 38 de 13.03.95
Dá nova redação ao § único do art. 1º da Portaria DNAEE Nº 33 de 02.03.95, que dispõe sobre o atraso no pagamento mensal das Contas de Consumo de Combustíveis - CCC.

Portaria DNAEE Nº 34 de 02.03.95
Dispõe sobre os investimentos realizados por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica em aproveitamento hidrelétrico de outra concessionária e destinados exclusivamente a arrendamento.

Portaria DNAEE Nº 33 de 02.03.95
Dispõe sobre o atraso no pagamento mensal das parcelas do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, das quotas da RGR e dos juros sobre a Reserva de Reversão Aplicada, da Compensação Financeira e pelo Transporte de Energia Elétrica gerada pela ITAIPU.

Portaria DNAEE Nº 856 de 22.12.94
Dispõe que quando duas ou mais usinas hidrelétricas, localizadas em cursos d’água distintos tiverem os seus reservatórios interligados.

Portaria DNAEE Nº 815 de 30.11.94
Determina aos concessionários de serviços públicos de energia elétrica que atualizem e mantenham organizado o cadastro da propriedade em função do serviço concedido em conformidade com as Instruções para Contabilização e Controle do Ativo Imobilizado.

Portaria DNAEE Nº 739 de 7.11.94
altera os arts. 37, 38 e 41 da Portaria DNAEE Nº 222 de 22.12.87

Portaria DNAEE Nº 730 de 28.10.94
Dispõe sobre os gastos com custeio e investimentos relativos a programas de incremento da eficiência no uso da oferta de energia elétrica, computáveis no Custo do Serviço ou no Investimento Remunerável dos concessionários.

Portaria DNAEE Nº 707 de 17.10.94
Aprova a "Norma para Classificação dos Cursos D’Água Brasileiros quanto ao domínio - Norma DNAEE Nº 06".

Portaria DNAEE Nº 673 de 17.10.94
Aprova a "Norma para Apresentação de Projetos de Exploração de Recursos Hídricos - Norma DNAEE Nº 05".

Portaria DNAEE Nº 337 de 22.04.94
Regulamenta o Sistema Nacional de Transmissão de Energia Elétrica - SINTREL, criado pelo Decreto Nº 1.009 de 22.12.93.

Portaria DNAEE Nº 203 de 07.03.94
Dá nova redação ao "caput" e ao § 2º do art. 49, ao "caput" e ao § 3º do art. 50, os incisos VII e VIII do art. 67 da Portaria DNAEE Nº 222 de 22.12.87.

Portaria DNAEE Nº 130 de 23.02.94
Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Portaria DNAEE Nº 177 de 29.03.93 e ao § 2º do art. 8º da Portaria DNAEE Nº 218 de 05.04.93.

Portaria DNAEE Nº 116 de 01.02.94
Determina a apresentação de estudos de viabilidade para aproveitamentos hidrelétricos com potência instalada superior a 10.000 kW, por autoprodutores.

Portaria DNAEE Nº 115 de 31.01.94
Dá nova redação aos incisos do art. 1º da Portaria DNAEE Nº 297 de 16.12.91, que trata da adequação das normas de suprimento de energia elétrica.

Portaria DNAEE Nº 1.576 de 29.12.93
Altera o "caput" e o § 1º do art. 2º da Portaria DNAEE Nº 26 de 24.01.92, que autoriza os concessionários a celebrarem contratos de Energia Elétrica de Sobra Temporária - EST.

Portaria DNAEE Nº 1.569 de 23.12.93
Dispõe sobre o fator de potência de referência, indutivo ou capacitivo de que trata o § 1º do art. 7º do Decreto Nº 62.724 de 17.05.68, com a redação dada pelo Decreto Nº 479 de 20.03.92.

Portaria DNAEE Nº 1.485 de 03.12.93
Dá nova redação ao art. 68 da Portaria DNAEE Nº 222 de 22.12.87.

Portaria DNAEE Nº 1.353 de 27.10.93
Dispõe sobre a adoção de critérios de cobrança de acréscimo por atraso no pagamento de contas de energia elétrica e dá outras providências.

Portaria DNAEE Nº 1.236 de 15.10.93
Altera o § 2º do art. 5º da Portaria Nº 300 de 17.12.91, que dispõe sobre o Fornecimento de Energia Temporária para Substituição - ETST.

Portaria DNAEE Nº 1.233 de 15.10.93
Dispõe sobre o horário de ponta de que trata o inciso III, do art. 1º da Portaria DNAEE Nº 33 de 11.02.88, para o fornecimento de energia elétrica nos estados onde vigorará o horário de verão.

Portaria DNAEE Nº 1.063 de 30.08.93
Autoriza os concessionários de serviço público de energia elétrica a celebrar contratação na modalidade de Energia de Sobra Temporária - EST e Energia Temporária para Substituição Térmica - ETST.

Portaria DNAEE Nº 922 de 28.07.93
Determina aos concessionários de serviço público de distribuição de energia elétrica que elaborem estudos com vistas a definir suas políticas tarifárias para atendimento de consumidores residenciais de baixa renda.

Portaria DNAEE Nº 827 de 20.07.93
Dá nova redação ao art. 5º da Portaria Nº 304 de 29.04.93, que dispõe sobre o cálculo e o pagamento da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos.

Portaria DNAEE Nº 698 de 24.06.93 Dispõe sobre a necessidade do DNAEE avaliar novos aumentos reais para que as empresas atinjam o equilíbrio econômico-financeiro, após a implantação prevista pela Lei Nº 8.631/93.

Portaria DNAEE Nº 519 de 01.06.93
Regulamenta a criação do Conselho de Consumidores.

Portaria DNAEE Nº 476 de 27.05.93
altera, a partir de 01.06.93, o art. 16 da Portaria DNAEE Nº 176 de 29.03.93.

Portaria DNAEE Nº 371 de 12.05.93
Ratifica as condições, critérios e requisitos para os fornecimentos de energia elétrica temporária excedente.

Portaria DNAEE Nº 304 de 29.04.93
. Dispõe sobre o cálculo e o pagamento da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

Portaria DNAEE Nº 302 de 22.04.93
, Altera o art. 5º da Portaria DNAEE Nº 176 de 29.03.93, que dispõe sobre a proposta inicial de revisão e reajuste das tarifas de energia elétrica de que trata a Lei Nº 8.631 de 04.03.93.

Portaria DNAEE Nº 218 de 05.04.93
Dispõe sobre o rateio do custo e desdobramento das Contas de Consumo de Combustíveis - CCC, para geração de energia elétrica.

Portaria DNAEE Nº 177 de 29.03.93
Dispõe sobre a quota anual da Reserva Global de Reversão - RGR a ser recolhido junto à ELETROBRÁS.

Portaria DNAEE Nº 176 de 29.03.93
Dispõe sobre a proposta inicial de revisão e reajuste das tarifas de energia elétrica de que trata a Lei Nº 8.631 de 04.03.93, e seu regulamento pelo Decreto Nº 774 de 04.03.93.

Portaria DNAEE Nº 372 de 26.11.92
altera o "caput" do art. 2º da Portaria DNAEE Nº 26 de 24.01.92.

Portaria DNAEE Nº 292 de 16.10.92
Autoriza os concessionários de serviço público de energia elétrica à alteração das datas de pagamento das parcelas da fatura de suprimento.

Portaria DNAEE Nº 162 de 28.05.92
Autoriza os concessionários de serviço público de energia elétrica a faturar a demanda de potência adicional de EST do segmento horário de ponta, relativa aos fornecimentos na modalidade tarifária Azul Horo-sazonal.

Portaria DNAEE Nº 127 de 29.04.92
Dispõe sobre a parcela de energia suprida por concessionários pertencentes ao GCOI ou CCON, destinada ao fornecimento de Energia Elétrica para Substituição ETST.

Portaria DNAEE Nº 114 de 10.04.92
Dispõe sobre os valores da correção monetária complementar de 1990, que serão reconhecidos no custo do serviço dos concessionários de serviço público de energia elétrica.

Portaria DNAEE Nº 106 de 03.04.92
altera o item V da Portaria DNAEE Nº 26 de 24.01.92, que autoriza os concessionários de serviço público de energia elétrica a celebrarem contratos especiais com consumidores do Grupo A enquadrados na classe industrial, tendo por objeto o fornecimento de EST a ser utilizada exclusivamente para o incremento de produção.

Portaria DNAEE Nº 105 de 03.04.92
Dispõe sobre os descontos a serem praticados às unidades consumidoras classificadas como Rural, inclusive Cooperativas de Eletrificação Rural.

Portaria DNAEE Nº 26 de 24.01.92
Autoriza os concessionários de serviço público de energia elétrica a celebrarem contratos especiais com consumidores do Grupo A, enquadrados na classe industrial, tendo por objeto o fornecimento de Energia Elétrica de Sobra Temporária - EST, a ser utilizada exclusivamente para o incremento de produção.

Portaria DNAEE Nº 347 de 20.12.91
Altera a redação do inciso II do art. 1º da Portaria DNAEE Nº 5 de 11.01.90.

Portaria DNAEE Nº 344 de 20.12.91
inclui no item II da Portaria DNAEE Nº 35 de 09.03.65, o subitem II.I

Portaria DNAEE Nº 301 de 17.12.91
Estabelece os requisitos e critérios a serem observados na comercialização de Energia Sazonal - ES.

Portaria DNAEE Nº 300 de 17.12.91
Estabelece os requisitos, condições e critérios a serem observados para o fornecimento de Energia Elétrica para Substituição - ETST.

Portaria DNAEE Nº 297 de 16.12.91
Dispõe sobre a adequação de normas de faturamento de suprimento de energia elétrica entre concessionários que menciona.

Portaria DNAEE Nº 296 de 16.12.91
Dispõe sobre as parcelas de demanda de potência definidas na Portaria Nº 244 de 19.12.88.

Portaria DNAEE Nº 402 de 21.12.90
Altera o inciso III do art. 71 da Portaria DNAEE Nº 222 de 22.12.87.

Portaria DNAEE Nº 198 de 30.07.90
Altera a alínea "c", do Inciso II, do art. 1º, da Portaria DNAEE Nº 5 de 11.01.90.

Portaria DNAEE Nº 58 de 11.04.90
Altera o inciso II da Portaria Nº 35 de 09.03.65, do Diretor da Divisão de Águas do Departamento Nacional de Produção Mineral.

Portaria DNAEE Nº 28 de 19.02.90
Dá nova redação ao art. 55 da Portaria DNAEE Nº 222 de 22.12.87.

Portaria DNAEE Nº 5 de 11.01.90
Dispõe sobre os encargos de responsabilidade do concessionário de serviço público de energia elétrica de que tratam os arts. 138 e 139 do Decreto Nº 41.019 de 16.02.57, alterado pelo Decreto Nº 98.335 de 26.10.89.

Portaria DNAEE Nº 173 de 27.10.89
Autoriza os concessionários de serviço público de energia elétrica a celebrarem contrato de pré-venda de energia elétrica.

Portaria DNAEE Nº 158 de 17.10.89
Estabelece as condições gerais a serem observadas no fornecimento de energia elétrica destinada à iluminação pública.

Portaria DNAEE Nº 95 de 13.06.89
Autoriza os concessionários de serviço público de energia elétrica, integrantes do sistema interligados, a adquirir energia elétrica excedente de autoprodutores.

Portaria DNAEE Nº 94 de 13.06.89
Dá nova redação a diversos artigos e incisos da Portaria DNAEE Nº 246 de 23.12.88.

Portaria DNAEE Nº 33 de 03.02.89

Portaria DNAEE Nº 4 de 10.01.89
Dá nova redação as alíneas "a" e "b" do inciso II e o § 4º do art. 1º da Portaria Nº 47 de 17.04.78

Portaria DNAEE Nº 246 de 23.12.88
Autoriza os concessionários de serviço público de energia elétrica, integrantes dos sistemas elétricos interligados, a adquirir energia elétrica excedente de autoprodutores.

Portaria DNAEE Nº 193 de 01.11.88
Torna opcional a aplicação das tarifas horo-sazonal de que trata a Portaria Nº 33 de 11.02.88, às unidades consumidoras do Grupo "A", classificadas como "Cooperativas de Eletrificação Rural".

Portaria DNAEE Nº 187 de 21.10.88
Aprova as "Normas para apresentação de Estudos e Projetos de Usinas Termelétricas".

Portaria DNAEE Nº 185 de 17.10.88
Determina aos concessionários que renegociem contratos de fornecimento de energia elétrica, sempre que solicitados por consumidores que implementarem medidas de conservação de energia elétrica.

Portaria DNAEE Nº 92 de 27.05.88
Dispõe sobre a apuração da Tarifa de Transporte a que se refere o § 1º do art. 14 do Decreto-lei Nº 2.432 de 17.05.88, e dá outras providências.

Portaria DNAEE Nº 66 de 14.04.88
Autoriza os concessionários de serviço público de energia elétrica a aplicação das tarifas horo-sazonais de que trata a Portaria DNAEE Nº 33 de 11.02.88, às unidades consumidoras do Grupo A, classificadas como "rural", que utilizam energia elétrica predominantemente para fins de irrigação.

Portaria DNAEE Nº 44 de 15.03.88
Aprova as especificações técnicas relativas ao equipamento denominado "Registrador Eletrônico Programável - REP".

Portaria DNAEE Nº 33 de 11.02.88
Define os conceitos e terminologias da estrutura tarifária horo-sazonal.

Portaria DNAEE Nº 222 de 22.12.87
Dispõe sobre as condições gerais de fornecimento a serem observadas na prestação e utilização do serviço público de energia elétrica. Foi substituída pela Portaria Nº 466 de 12.11.97

Portaria DNAEE Nº 136 de 06.10.87
Estabelece, para fins de análise, o projeto relativo à Pequena Central Hidrelétrica - PCH.

Portaria DNAEE Nº 45 de 21.04.87
Reestrutura o grupamento tarifário A, estabelecendo as novas faixas de tensão correspondentes aos diferentes subgrupos.

Portaria DNAEE Nº 61 de 01.04.86
Dispõe quanto à apresentação ao DNAEE, para aprovação dos orçamentos das obras relativas a projetos.

Portaria DNAEE Nº 283 de 31.12.85
Faculta aos consumidores autoprodutores de energia elétrica a contratação de demandas suplementares de reserva, a serem utilizadas quando da paralisação ou redução temporária da geração própria.

Portaria DNAEE Nº 250 de 12.12.85
Estabelece procedimentos, a partir do exercício de 1985, para a contabilização dos encargos financeiros e efeitos inflacionários vinculados às Imobilizações em Curso.

Portaria DNAEE Nº 80 de 20.05.85
Aprova as especificações técnicas relativas ao equipamento de edição denominado "Registrador Digital de Média Tensão - RDMT".

Portaria DNAEE Nº 19 de 04.02.85
Autoriza os concessionários a considerarem como custo do serviço osvalores aplicados de acordo com a Portaria DNAEE Nº 125 de 17.08.84.

Portaria DNAEE Nº 154 de 24.10.84
Determina a forma de contabilização dos totais resultantes da aplicação da Lei Nº 7.214 de 15.08.84.

Portaria DNAEE Nº 125 de 17.08.84
Aprova normas para apresentação de estudos e de projetos de exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica.

Portaria DNAEE Nº 51 de 30.03.84
Cria contas de segundo grau, no Plano de Contas do Serviço Público de Energia Elétrica.

Portaria DNAEE Nº 20 de 31.01.84
Disciplina o registro das contrapartidas da variação cambial das obrigações e dos critérios em moeda estrangeira.

Portaria DNAEE Nº 88 de 13.09.82
Considera aprovados os projetos de concessionários de serviço público deenergia elétrica, e de titulares de manifestos ou de declarações de usinas termoelétricas, relativas a redes, linhas e subestações, desde que satisfaçam condições que relaciona.

Portaria DNAEE Nº 19 de 18.02.82
altera os itens III e IV da Portaria DNAEE Nº 35 de 09.03.65 que estabelece condições para o faturamento de energia vendida em grosso para fins de revenda.

Portaria DNAEE Nº 11 de 25.01.82
Determina que os dispêndios com estudos de viabilidade técnica e econômica de projetos de geração e ou transmissão de energia elétrica tenham a sua remuneração contabilizada no Sistema Extrapatrimonial.

Portaria DNAEE Nº 46 de 17.04.78
Estabelece disposições relativas a continuidade de serviço a serem observadas pelos concessionários de serviço público de eletricidade.