REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 109 de 26/10/2004 publicado em 29/10/2004 - ANEEL ( VIGENTE ) Institui a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, estabelecendo a estrutura e a forma de funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Relatório Observação: Nota Técnica 138/2004 - SEM/ANEEL
Republicação no D.O de 10.11.2004, seção 1, p. 47, v. 141, n. 216, por conter incorreções no original publicado .

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 089 de 25/10/2004 publicado em 05/11/2004 - ANEEL ( VIGENTE ) Estabelece, com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica, a metodologia para o cálculo de subvenção econômica a ser concedida à concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica, ou de montante a ser utilizado para a redução do nível das suas tarifas, de forma a contrabalançar os efeitos de política tarifária aplicável a unidades consumidoras integrantes da Subclasse Residencial Baixa renda. Observação: Anula a RES ANEEL 041 de 31.01.2003, D.O de 03.02.2003, seção 1, p. 27, v. 140, n. 24. Anula a RES ANEEL 116 de 19.03.2003, D.O de 19.03.2003, seção 1, p. 61, v. 140, n. 56 . .

REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 347 de 29/09/2004 publicado em 06/10/2004 - ANEEL ( VIGENTE ) Ementa: Altera o art. 9º da Resolução ANEEL 492 de 03.09.2002, que estabelece os critérios para aplicação de recursos em Programas de Eficiência Energética.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 087 de 27/09/2004 publicado em 29/09/2004 - ANEEL ( VIGENTE ) Ementa: Aprova a Norma de Organização ANEEL 018 de 27.09.2004, que trata dos procedimentos gerais referentes às Reuniões Deliberativas Públicas da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 084 de 20/09/2004 publicado em 27/09/2004 - ANEEL ( VIGENTE ) Ementa: Altera os arts. 3º, 7º, 9º, 15 e 16, e revoga o parág. 3º do art. 3º e o parágrafo único do art. 9º, da Resolução ANEEL 249 de 06.05.2002, que estabelece critérios e procedimentos para a definição de encargos tarifários relativos à aquisição de energia elétrica e à contratação de capacidade de geração ou potência pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, bem como determina o prazo para republicação atualizada da mesma.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 082 de 13/09/2004 publicado em 20/09/2004 - ANEEL ( VIGENTE ) Estabelece as condições para atendimento com redes de energia elétrica em loteamentos urbanos, nos parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social e nos parcelamentos populares, bem como para incorporação dos bens e instalações ao ativo de concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 080 de 01/09/2004 publicado em 02/09/2004 - ANEEL ( VIGENTE ) Ementa: Estabelece os procedimentos para atendimento ao art. 1º do Decreto 4.855 de 09.10.2003, referente a não aplicação do realinhamento tarifário previsto no art. 1º do Decreto 4.667 de 04.04.2003, para as cooperativas de eletrificação rural.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 079 de 30/08/2004 publicado em 31/08/2004 - ANEEL
( VIGENTE ) Ementa: Altera o inciso II, parág. 2º do art. 6º, da Resolução ANEEL 223 de 29.04.2003, relativo ao prazo das concessionárias, para o envio da 2º parte dos Planos de Universalização de Energia Elétrica.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 078 de 25/08/2004 publicado em 26/08/2004 - ANEEL
( VIGENTE ) Ementa: Determina ao Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, a responsabilidade pela elaboração de documentos, pertinentes à realização do Leilão de compra e venda de energia, previsto no art. 25 do Decreto 5.163 de 30.07.2004, a serem apresentados à ANEEL

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 077 de 18/08/2004 publicado em 19/08/2004 - ANEEL
( VIGENTE ) Ementa: Estabelece os procedimentos vinculados à redução das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, para empreendimentos hidrelétricos de geração, caracterizados como Pequena Central Hidrelétrica, e aqueles com fonte solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, com potência instalada menor ou igual a 30.000 kW.
Observação: Revoga o art. 22 da RES ANEEL 281 de 01.10.1999, D.O de 04.10.1999, seção 1, p. 26, v. 137, n. 190-E. Revoga a RES ANEEL 219 de 23.04.2003, D.O de 24.04.2003, seção 1, p. 106, v. 140, n. 78

REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 328 de 12/08/2004 publicado em 16/08/2004 - ANEEL ( VIGENTE ) Ementa: Aprova o Estatuto do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Observação: Republicação no D.O de 20.08.2004, seção 1, p. 71, v. 141, n. 161, por conter incorreções no original publicado.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 076 de 30/07/2004 publicado em 02/08/2004 - ANEEL ( VIGENTE ) Ementa: Altera a redação dos parágs. 4º e 5º do art. 2º e o art. 4º, da Resolução ANEEL 485 de 29.08.2002, que regulamenta as diretrizes para a classificação na subclasse residencial baixa renda de unidade consumidora com consumo mensal entre 80 e 220 kWh.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 073 de 09/07/2004 publicado em 12/07/2004 - ANEEL ( VIGENTE )Ementa: Altera a redação do art. 1º, do parág. 2º do art. 6º, e do art. 13, da Resolução ANEEL 223 de 29.04.2003, alterada pela Resolução Normativa ANEEL 052 de 25.03.2004, que estabelece as condições gerais para elaboração dos Planos de Universalização de Energia Elétrica, bem como altera o art. 3º da Resolução Normativa ANEEL 052 de 25.03.2004, que determina o prazo para republicação atualizada.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 072 de 06/07/2004 publicado em 07/07/2004 - ANEEL ( VIGENTE )Ementa: Altera a redação do art. 9º, da Resolução ANEEL 666 de 29.11.2002, que estabelece os procedimentos para a determinação das tarifas de energia elétrica das concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 071 de 30/06/2004 publicado em 01/07/2004 - ANEEL ( VIGENTE ) Ementa: Estabelece os valores das tarifas de uso do sistema de transmissão de energia elétrica, componentes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, e fixa o valor da tarifa mensal de transporte de energia elétrica, proveniente de Itaipu Binacional. Observação: Revoga a RES ANEEL 307 de 30.06.2003, D.O de 01.07.2003, seção 1, p. 45, v. 140, n. 124 .

REN- RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 067 de 08/06/2004 publicado em 11/06/2004 - ANEEL ( VIGENTE ) Ementa: Estabelece os critérios para composição da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, e altera os arts. 18 e 21 da Resolução ANEEL 281 de 01.10.1999. Arquivo em PDF Relatório Observação: Revoga a REN ANEEL 433 de 10.11.2000, D.O de 13.11.2000, seção 1, p. 66, v. 138, n. 218-E .

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 064 de 12/05/2004 publicado em 13/05/2004 - ANEEL ( VIGENTE ) Ementa: Altera a redação do parág. 4º do art. 41, do Anexo I, da Resolução ANEEL 233 de 14.07.1998, acrescentado pela Resolução ANEEL 081 de 18.02.2003, referente à Norma de Organização ANEEL 001.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 063 de 12/05/2004 publicado em 13/05/2004 - ANEEL ( VIGENTE ) Ementa: Aprova procedimentos para regular a imposição de penalidades aos concessionários, permissionários, autorizados e demais agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem como às entidades responsáveis pela operação do sistema, pela comercialização de energia elétrica e pela gestão de recursos provenientes de encargos setoriais.
Observação: Revoga a REN ANEEL 318 de 06.10.1998, D.O de 07.10.1998, seção 1, p. 24, v. 136, n. 192-E .

REN - Resolução Normativa Nº 62 de 05/05/2004 publicado em 06/05/2004 - ANEEL ( Vigente )
Ementa: Estabelece os procedimentos para o cálculo do montante correspondente à energia de referência de empreendimento de geração de energia elétrica, para fins de contratação com a Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. Revoga a REN ANEEL 050 de 23.03.2004, D.O de 24.03.2004, seção 1, p. 114, v. 141, n. 57

Resolução Normativa Nº 61 de 29.04.2004
Estabelece as disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos em equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no sistema elétrico.

REN - Resolução Normativa Nº 59 de 26/04/2004 publicado em 27/04/2004 - ANEEL ( Vigente ) Ementa: Revoga o parág. 4º do art. 1º, da Resolução Normativa ANEEL 022 de 04.02.1999, que dispõe sobre a aprovação dos instrumentos contratuais submetidos à apreciação da ANEEL, em atendimento à Lei 9.784 de 29.01.1999.

REN - Resolução Normativa Nº 58 de 26/04/2004 publicado em 27/04/2004 - ANEEL ( Vigente ) Ementa: Atualiza o inciso II do art. 3º, alterando as alíneas "h" e "i", incluindo as alíneas "j" e "l", e altera o art. 11, da Resolução Normativa ANEEL 456 de 29.11.2000, que trata das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.

Resolução Normativa Nº 55 de 5.04.2004
Estabelece a metodologia de cálculo do Fator X na revisão tarifária periódica da concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.

REN - Resolução Normativa Nº 52 de 25/03/2004 publicado em 26/03/2004 - ANEEL ( Vigente ) Ementa: Dá nova redação aos arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11, e inclui o art. 18-A, da Resolução Nº 223 de 29.04.2003, que trata das condições gerais para elaboração dos Planos de Universalização de Energia Elétrica, bem como determina prazo para republicação atualizada

REN - Resolução Normativa Nº 50 de 23/03/2004 publicado em 24/03/2004 - ANEEL ( Vigente ) Ementa: Estabelece os procedimentos para o cálculo do montante correspondente à energia de referência de empreendimento de geração de energia elétrica, para fins de contratação com a Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA

Resolução Normativa Nº 49 de 19/03/2004 publicado em 22/03/2004 - ANEEL ( Vigente ) Transfere para a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE a responsabilidade pela cobrança do encargo de capacidade emergencial e do encargo de aquisição de energia elétrica emergencial de consumidor livre e de autoprodutor com unidade consumidora conectada às instalações de transmissão integrantes da Rede Básica, estabelece procedimentos e dá outras providências, em conformidade ao disposto na Lei Nº 10.438 de 26.04.2002.

REN - Resolução Normativa Nº 46 de 10/03/2004 publicado em 11/03/2004 - ANEEL ( Vigente ) Ementa:Altera a Resolução ANEEL 459 de 05.09.2003, que trata da utilização de recursos provenientes de uso de bem público (UBP) e multas aplicadas pela ANEEL, exclusivamente, para dar suporte à implantação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos.

RES - Resolução Nº 01 de 12/01/2004 publicado em 16/01/2004 - ANEEL ( Vigente ) Ementa: Estabelece critérios para classificação e numeração de resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

REN - Resolução Normativa Nº 01 de 12/01/2004 publicado em 16/01/2004 - ANEEL ( Vigente ) Ementa: Retifica o montante homologado pela RES ANEEL 483 de 29.08.2002, dá nova redação ao parágrafo único do art. 1° da RES ANEEL 484 de 29.08.2002 e ao art. 1° da RES ANEEL 482 de 29.08.2002, bem como altera os prazos máximos de permanência da recomposição tarifária extraordinária nas tarifas de fornecimento de energia elétrica das concessionárias de distribuição de energia elétrica, conforme determinação da Lei 10.438 de 26.04.2002.

REN - Resolução Normativa Nº 694 de 26/12/2003 publicado em 29/12/2003 - ANEEL ( Vigente ) Ementa: Altera a redação dos arts. 2º e 4º da Resolução 485 de 29.08.2002, que estabelece as diretrizes para a classificação na subclasse residencial baixa renda de unidade consumidora com consumo mensal entre 80 e 220 kWh, bem como adequando a regulamentação ao preceitos da Medida Provisória 132 de 29.10.2003

REN - Resolução Normativa Nº 688 de 24/12/2003 publicado em 26/12/2003 - ANEEL ( Vigente ) Ementa: Aprova as Regras de Mercado, componentes da versão 3.5, que incorpora incentivo à eficiência de usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE

REN - Resolução Normativa Nº 686 de 24/12/2003 publicado em 26/12/2003 - ANEEL ( Vigente ) Ementa: Estabelece procedimentos e critérios para a implementação do mecanismo de representação da aversão ao risco de racionamento no Programa Mensal de Operação - PMO e no cálculo do preço do mercado de curto prazo do MAE - PMAE, no âmbito do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE.

REN - Resolução Normativa Nº 683 de 24/12/2003 publicado em 26/12/2003 - ANEEL ( Vigente ) Ementa: Altera a redação do art. 9° da Resolução ANEEL 666 de 29.11.2003, que estabelece os procedimentos para a determinação das tarifas de energia elétrica de concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição, para o fim de substituição dos contratos atuais de fornecimento dos consumidores do grupo A.

REN - Resolução Normativa Nº 682 de 23/12/2003 publicado em 26/12/2003 - ANEEL ( Vigente ) Ementa: Estabelece procedimentos para atualização da curva do Custo do Déficit de energia elétrica e do limite máximo do preço do mercado de curto prazo (PMAE_max) de que trata a Resolução GCE 109 de 24.01.2002

REN - Resolução Normativa Nº 678 de 23/12/2003 publicado em 24/12/2003 - ANEEL ( Vigente ) Ementa: Altera o art. 9º da Resolução ANEEL 236 de 20.05.2003, que trata do prazo para assinatura dos contratos de compra de energia.

REN - Resolução Normativa Nº 676 de 16/12/2003 publicado em 22/12/2003 - ANEEL ( Vigente ) Ementa: Altera dispositivos e procede ajustes na Resolução ANEEL 505 de 26.11.2001, que estabelece as disposições relativas à conformidade dos níveis de tensão de energia elétrica em regime permanente, com prazo para republicação integral da referida Resolução.

REN - Resolução Normativa Nº 675 de 18/12/2003 publicado em 19/12/2003 - ANEEL ( Vigente ) Ementa: Autoriza a utilização, em caráter provisório, dos módulos 8, 10 e 14 e dos submódulos 10.21, 10.22, 10.23 e 10.24, dos Procedimentos de Rede

Resolução Nº 577 de 28.10.2003
Aprova as Regras do Mercado, componentes da versão 3.1.c, que incorpora a utilização dos recursos decorrentes da aplicação de penalidades por insuficiência de contratação e/ou de lastro de venda.

Resolução Nº 476 de 17.09.2003
Altera o art. 10 da Resolução Nº 283 de 18.06.2003, relativo ao prazo para a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial – CBEE, os Produtores Independentes de Energia – PIEs contratados e as concessionárias ou permissionárias de serviços de distribuição se adequarem às condições de despacho previstas naquela Resolução.

Resolução Nº 471 de 17.09.2003
Homologa montantes de energia e demanda de contratos iniciais, para o ano de 2003, revistos em razão da opção dos consumidores por contratarem seu fornecimento, no todo ou em parte, com outro fornecedor, nos termos do disposto no § 4º do art. 15 da Lei Nº 9.074 de 1995, e nos §§ 1º, 4º e 5º da Lei Nº 9.074 de 7.07.1995.

Resolução Nº 462 de 9.09.2003
Aprova as Regras do Mercado, componentes da versão 3.1.b, que considera a alteração da sistemática de estabelecimento do Preço Mínimo do Mercado de Curto Prazo (PMAE_min) de que trata a Resolução Nº 377 de 30.07.2003

Resolução Nº 459 de 5.09.2003.
Estabelece a forma de utilização de recursos provenientes dos pagamentos pelo uso de bem público (UBP) e multas aplicadas pela ANEEL, para fins do “programa de universalização do acesso à energia elétrica em áreas rurais”.(Alterada pela Resolução Normativa 046 de 11/03/2004)

Resolução Nº 433 de 26.08.2003
Estabelece os procedimentos e as condições para início da operação em teste e da operação comercial de empreendimentos de geração de energia elétrica

Resolução Nº 409 de 18.08.2003
Estabelece os valores referentes ao Encargo de Serviços de Distribuição – ESD de que trata a Resolução ANEEL no 353 de 22.07.2003, para a venda de excedentes de energia elétrica decorrentes da liberação dos Contratos Iniciais ou Equivalentes, mediante licitação, na modalidade de leilão público, para consumidores finais, nos termos do § 5o, inciso I, do art. 27 da Lei Nº10.438 de 26 de abrilde 2002, acrescido pelo art. 6o da Lei Nº10.604 de 17.12.2002, e da Resolução CNPE no 3 de 22.05.2003, aprovada pelo Presidente da República em 30.05.2003.

Resolução Nº 396 de 6.08.2003
Altera o prazo de vigência estabelecido no § 2o do art. 4o da Resolução Nº 169 de 3.05.2001, para as pequenas centrais hidrelétricas.

Resolução Nº 377 de 30.07.2003
Regulamenta a alteração da sistemática de estabelecimento do Preço Mínimo do Mercado de Curto Prazo (PMAE_min).

Resolução Nº 353 de 22.07.2003
Estabelece as condições gerais para a venda exclusiva de excedentes de energia  elétrica decorrentes da liberação dos Contratos Iniciais ou Equivalentes, mediante licitação, na modalidade de leilão público, para consumidores finais, nos termos do § 5o, inciso I, do art. 27 da Lei Nº10.438 de 26.04.2002, acrescido pelo art. 6o da Lei Nº10.604 de 17.12.2002, e da Resolução CNPE no 03 de 22.05.2003, aprovada pelo Presidente da República em 30.05.2003.

Resolução Nº 352 de 22.07.2003
Estabelece as condições para implementação da sistemática de verificação do lastro de contratos de venda de energia elétrica, registrados no Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE, conforme diretriz estabelecida no art. 5o da Resolução Nº 249 de 11.08.1998.

Resolução Nº 351 de 22.07.2003
Homologa os montantes de energia de geração própria e os de energia e demanda de   potência decorrentes de aditamento aos Contratos Iniciais,conforme previsto no art. 1o do Decreto no 4.767 de 26.06.2003, regulamentado pela Resolução Nº 331 de 8.07.2003.

Resolução Nº 337 de 15.07.2003
Altera o prazo para assinatura dos contratos definidos pela Resolução ANEEL no 236 de 20.05.2003.

Resolução Nº 334 de 9.07.2003
Anula dispositivo da Resolução ANEEL Nº 784 de 24.12.2002, que “estabelece as condições e os prazos para a sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC em favor de titulares de concessão ou autorização de empreendimentos que substituam derivados de petróleo ou que permitam a redução do dispêndio atual ou futuro da CCC nos sistemas elétricos isolados”

Resolução Nº 333 de 8.07.2003.
Autoriza a utilização, em caráter provisório, do módulo