A modernização do setor elétrico e a reforma tributária: sua conta de luz pode reduzir 25%

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Wagner Ferreira. FOTO: DIVULGAÇÃO

Muito se critica o setor elétrico brasileiro, seja pelo valor da tarifa, pela crise hídrica, pela complexidade ou até mesmo por ser antiquado. As críticas são muitas, porém as visões e ações construtivas são poucas.

Há muito tempo se discute uma revolução no desenho do atual funcionamento do serviço de energia elétrica no País. Muito se fez, desverticalizou-se o setor, o que gerou mais competitividade e eficiência na operação do serviço como um todo. As variadas fontes de energia adquiridas pelas distribuidoras são arrematadas em leilões públicos com preços muito competitivos. Da mesma forma, os empreendimentos de geração e transmissão são definidos a partir de leilões com resultados absolutamente extraordinários com deságios cada vez melhores, que geram como consequência tarifas de energia baratas.

A pergunta que surge automaticamente é: E porque a tarifa de energia é cara no Brasil?  Primeira coisa, de uma conta de luz de 100 reais que você paga, 20 reais é para os serviços da distribuidora e 80 reais é para pagar os custos da produção de energia (geração),  da transmissão dessa energia do ponto de geração até o ponto da distribuição, encargos e tributos. Ora, se geração e transmissão são relativamente baratas, porque a tarifa de energia então está cara?

Pois é. Se fosse só pela geração, transmissão e distribuição a sua conta de luz cairia pela metade. Se você paga 100, passaria a pagar 50! Ocorre que a conta de luz tem três  elementos relevantes que merecem qualificação e que pressionam o seu valor final. O primeiro é o encargo setorial que serve para acomodar as políticas públicas vinculadas à Conta de Desenvolvimento Energético –  CDE, que tem crescido a cada ano em razão de benefícios que são dados a consumidores baixa renda, combustível para os sistemas isolados, carvão mineral, universalização, descontos para fontes renováveis, produtor rural, cooperativas de energia e outros. O segundo, muito mais conhecido, é o tributo, basicamente formado pelo ICMS (cobrado por cada estado da federação)  e o PIS e a COFINS (cobrado pela União Federal).    O terceiro é a chamada contribuição de iluminação pública que os municípios instituem para prestar os serviços de iluminação pública nas praças, ruas e avenidas das cidades e que é cobrado na sua conta de luz em rubrica separada e que são destinados exclusivamente às prefeituras.

Os encargos setoriais (valores cobrados dos consumidores de energia para subsidiar políticas públicas autorizadas em lei) custam hoje em torno de 12% da sua conta de luz. Quanto aos tributos, em função da forma de cálculo estabelecida por lei, esses chegam a aproximadamente 40% do valor da sua conta de luz. Só o tributo estadual (ICMS) com o chamado cálculo por dentro supera a faixa de 30% do valor de uma conta de luz.

Até aqui temos uma premissa inconteste para pontuar: O que torna a sua conta de luz cara são os tributos e  encargos setoriais, que juntos representam aproximadamente 40% da sua conta de luz.

Com essa premissa, fica fácil compreender quais são os alvos para obtermos uma redução real no custo desse insumo tão vital para a indústria e comércio, e igualmente relevante para todos os consumidores brasileiros.

Então porque não enfrentar esse problema de frente e reduzir os encargos e os tributos? A resposta é simples e complexa ao mesmo tempo.

Os caminhos estão abertos para resolvermos as questões mais relevantes que pressionam a conta de luz dos brasileiros.

Para os tributos temos a reforma tributária, atualmente em pleno vapor no Congresso Nacional, e também pauta econômica relevantíssima para o Brasil. E como a reforma tributária pode reduzir a conta de luz? A energia bem mais essencial que existe (que é base e insumo para tudo) deve ser tratada como tal e ter uma alíquota reduzida coerente com a sua essencialidade. Aliás como conceitualmente determina os princípios constitucionais e tributários. Um outro tratamento é que os tributos não sejam estejam na própria base para formação do cálculo do imposto (chamado de cálculo por dentro), pois isso gera uma tributação ainda maior.

A título de exemplo para demonstrar como a conta de luz pode reduzir, grosso modo, se tivéssemos uma alíquota de 12% de ICMS e um PIS e COFINS de 3%, sua conta de luz reduziria em aproximadamente 20%, se o cálculo do imposto fosse feito por fora. 20% da conta de luz significa algo em torno de 40 bilhões de reais/ano no bolso dos brasileiros, que fomentaria competitividade e investimento na indústria, bem como um maior poder de compra para o brasileiro. São 40 bilhões a mais circulando e gerando riqueza no País!

Para os encargos setoriais, são vários os caminhos. O mais importante deles é verificar individualmente os custos que cada rubrica representa na chamada CDE e tratar um a um, reduzindo e eliminando distorções e acabando com benefícios desnecessários, tal como foi feito recentemente com a MP 998/2021, transformada na Lei 14120, que eliminou o incentivo das fontes renováveis em função da maturidade das mesmas e da absoluta viabilidade econômica.  Portanto, é seguir o aprendizado deixado pela 998 e fazermos o dever de casa para todos os outros benefícios e subsídios pagos pelos consumidores brasileiros dentro da chamada CDE.

Da mesma forma, como dito acima, os encargos já significam algo em torno de 12% da sua conta de luz, se conseguíssemos reduzir para 7%, já teríamos uma redução na conta de luz na ordem de 25% (20% de tributos e 5% de encargos). Ou seja, ¼ da sua conta de luz seria economizada para outros fins, liberando mais de 50 bilhões de reais para as empresas e brasileiros!

Se enfrentássemos só essas duas questões, teríamos a conta de luz mais barata do mundo com um serviço de muita qualidade e seguro para os brasileiros. E não é só! É possível tornar o modelo do setor elétrico muito mais competitivo  e benéfico ao consumidor.

Além dessas duas questões relevantíssimas no custo da tarifa de energia, temos uma terceira questão igualmente relevante só que ligada à competitividade e modernização do setor elétrico. Aqui reside o projeto de lei mais determinante para a evolução do setor elétrico e para o consumidor brasileiro, atualmente aguardando a retomada das discussões na Câmara dos Deputados. Me refiro ao Projeto de Lei 414/2021 (ex PLS 232/2016).

Este projeto de Lei, já aprovado no Senado Federal, conta com as principais mudanças que o setor elétrico tem que fazer para poder mudar seu patamar de prestação de serviço, condizente com as inovações tecnológicas e novas exigências do consumidor e da sociedade. Não é à toa que inúmeras associações do Setor Elétrico, reunidas em torno do FASE – Fórum das Associações do Setor Elétrico, apoiam e defendem o texto aprovado no senado. Cito aqui as principais mudanças que farão com que o setor elétrico seja mais eficiente: i. Abertura gradual do mercado permitindo que os consumidores escolham o seu fornecedor de energia; ii. Adoção de uma tarifa que segregue o custo da energia (insumo) do serviço de infraestrutura de redes (tarifa multiparte ou binômia); iii. Viabilização de um rateio equânime dos custos associados à provisão de lastro entre todos os consumidores, com a separação de lastro e energia.

Como dito essas mudanças preparam o setor elétrico para uma evolução tecnológica transformadora agregando novos serviços e soluções que darão maior dinâmica, independência, eficiência e funcionalidade aos serviços de energia no País, e melhor, tudo viabilizado com recursos e investimentos privados, que serão devolvidos na forma de um serviço muito mais atraente e desejado pelo consumidor de energia.

Portanto, tenhamos ânimo e perseverança, pois há luz no caminho que precisamos seguir, e só dependemos dos nossos parlamentares para tomar as medidas necessárias ao desenvolvimento e que gerem economia no bolso do brasileiro.

*Wagner Ferreira, diretor Jurídico e Institucional da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE)

*Link da matéria: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-modernizacao-do-setor-eletrico-e-a-reforma-tributaria-sua-conta-de-luz-pode-reduzir-25/

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