Aneel vai avaliar pedido para ‘aliviar’ parte não gerenciável da tarifa elétrica

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Por Camila Maia, Daniel Rittner e Rafael Bitencourt | De Brasília

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi chamada pelo governo a opinar sobre um pleito apresentado pelas distribuidoras de energia, que pedem um alívio na chamada “CVA”, jargão do setor elétrico para a parcela não gerenciável da tarifa, que acaba carregando um passivo entre um evento tarifário e outro por causa de desequilíbrios no sistema.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) pediu que a CVA, atualmente corrigida pela Selic, passe a ter correção adicional de 1,11% ao ano. O objetivo é minimizar os problemas financeiros causados pelo descasamento de caixa nas concessionárias.

Os passivos da CVA são causa de grande parte dos reajustes tarifários elevados dos últimos anos, acima da inflação. São custos que as distribuidoras sofrem não previstos no cálculo da tarifa que acabam sendo pagos pelos consumidores posteriormente, com correção monetária. O descasamento de caixa chega a ser um problema no caso das empresas em piores condições financeiras.

Em conversa com jornalistas antes da transmissão de cargo do Ministério de Minas e Energia, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, explicou que uma alteração como a pleiteada pela Abradee exigiria uma portaria interministerial.

A Aneel foi, então, chamada para dar sua avaliação sobre o tema. Segundo Pepitone, a agência ainda está avaliando o pedido, mas, inicialmente, ele vai contra as bandeiras defendidas pela agência, que envolvem redução da tarifa e combate aos subsídios. Para o diretor da agência, o ideal é que os desequilíbrios do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE, espécie de condomínio que reúne toda a energia das hidrelétricas) sejam resolvidos, eliminando o problema do risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês para a diferença entre a energia vendida pelas usinas e a que foi efetivamente gerada).

O maior problema da CVA está no GSF das hidrelétricas enquadradas no regime de cotas, criado pela então presidente Dilma Rousseff em 2012, por meio da famigerada medida provisória (MP) 579, que tinha como intenção reduzir as contas de luz.

Todas as distribuidoras têm, em seu portfólio, uma parcela da energia em cotas. Nesses contratos, contudo, o GSF é do consumidor. Nos últimos anos, o risco hidrológico das cotas têm custado por volta de R$ 20 bilhões aos consumidores. Isso é repassado integralmente aos consumidores por meio da tarifa, mas não há previsão desse custo nos eventos tarifários.

Por isso, há uma defasagem, e o custo acaba sempre sendo incluído na tarifa do ano seguinte, com reajuste pela Selic. Se o pleito da Abradee for atendido, o reajuste será acrescido ainda de 1,11%, minimizando os danos aos caixas das distribuidoras – e aumentando o custo para os consumidores pela tarifa.

A distribuidora tem uma gestão passiva do GSF das cotas, isto é, não pode comprar mais energia a preços menores como um mecanismo de hedge. Como os custos são muito altos, isso dificulta a gestão financeira das concessionárias, principalmente aquelas que passam por problemas operacionais e financeiros e precisam captar recursos a custos elevados para minimizar os problemas de caixa.

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