Medida Provisória n°1.078 irá amenizar o impacto causado pela da escassez hídrica, afirma ABRADEE

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Coordenado pelo MME, o empréstimo visa cobrir custo extra das termelétricas usadas para evitar racionamento na pior escassez hídrica dos últimos 91 anos.

Acaba de ser publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.078, que prevê a contratação de um empréstimo, a fim cobrir os custos extras de contratação de energia. A medida foi necessária cobrir a baixa energia gerada pelas hidrelétricas, em decorrência da severa escassez hídrica sofrida este ano. O valor e as condições do empréstimo ainda serão definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A ABRADEE explica que a medida é de extrema importância para o setor elétrico e toda a sociedade, tendo em vista que, com a alta dos custos gerados pela contratação térmica extra, somada à alta dos preços dos combustíveis, seria inviável que os consumidores arcassem de uma vez com estes custos.

Cabe salientar que, embora as distribuidoras de energia elétrica, sejam o instrumento para a operacionalização de medidas como essa, o valor arrecadado não se destina ao segmento e será integralmente direcionado para pagar as geradoras contratadas a fim de impedir um risco de racionamento durante uma situação excepcional no cenário hidrológico brasileiro e a alta internacional dos combustíveis.

ENTENDA:

  • Pior escassez hídrica dos últimos 91 anos- Este ano, além dos impactos sanitário e econômico que ainda são sentidos em decorrência da Pandemia da Covid 19, o Brasil experimenta o pior cenário hidrológico dos últimos 91 anos. A atual escassez hídrica tem causado a redução da energia elétrica gerada pela nossa principal fonte, as hidrelétricas. Consequentemente, para evitar o desabastecimento, temos recorrido a uma ampliação do despacho de energia proveniente das termelétricas. No entanto, esta energia chega ser até 7 vezes mais cara em comparação com a média do custo por MW/h das hidrelétricas.
  • Distribuidoras no apoio às medidas para mitigar impactos– Nesse contexto, a ABRADEE e suas associadas veem mantendo seu apoio na operacionalização das medidas anunciadas pelo MME e ANEEL, como o Programa de Redução voluntária do Consumo e Resposta da Demanda para grandes consumidores, além da campanha de consumo consciente, veiculada à toda a população.
  • As distribuidoras funcionam como “caixa” do setor elétrico e recebem os impactos imediatos– É através das distribuidoras de energia elétrica que existe toda a relação de faturamento e arrecadação da energia. Ou seja, elas funcionam como “o caixa” do setor elétrico, mesmo para o Mercado Livre de Energia na parcela de uso do sistema elétrico.  É importante destacar que na fatura de energia elétrica, em média, apenas 19% ficam com a Distribuidora, os demais 81% são para as demais finalidades.  Portanto, todos os impactos decorrentes das variações de custos na cadeia, como a despesa com o uso das usinas termelétricas, passam necessariamente pelas distribuidoras, que absorvem estes custos até poder repassá-los para as contas de energia nos processos tarifários.
  • Bandeira de Escassez Hídrica é importante, mas banca apenas parte do custo das termelétricas– Em setembro deste ano, para minimizar o descasamento entre o pagamento os valores pagos pelos consumidores e os custos reais da energia elétrica (que teve o custo elevado pelo maior despacho térmico, somado ao aumento do preço dos combustíveis, bem como o maior custo de importação de energia Argentina e Uruguai) a ANEEL anunciou a criação da Bandeira de escassez hídrica, com o custo de R$14, 20 por cada 100kwh. A medida é fundamental para a adequação dos custos reais e atuais da geração e sinalizam aos consumidores o contexto de escassez hídrica, bem como a necessidade de pouparem energia. No entanto, mesmo com a nova bandeira tarifária, a arrecadação não cobre toda essa elevação dos custos da energia. Mesmo com a melhora do cenário hidrológico (o ONS inclusive já anunciou o fim do programa da resposta da demanda pra grandes consumidores), os custos devem permanecer elevados até abril do ano que vem, mantendo-se o patamar da bandeira tarifária. 
  • Empréstimo para financiar o custo excepcional da contratação extra das térmicas: coordenado pelo MME o o empréstimo não se destina às distribuidoras, embora elas sejam o instrumento para a operacionalização de medidas, como essa voltada ao consumidor. Os valores arrecadados com o empréstimo se destinam, integralmente, para custear a energia extra contratada junto às termelétricas a fim de evitar um racionamento. As distribuidoras de energia elétrica vêm aportando seu apoio à sustentabilidade do setor elétrico, disponibilizando seus ativos regulatórios como forma de garantir e conseguir empréstimo que irá cobrir estes custos da geração.

Sobre a ABRADEE- Com mais de 45 anos de história, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, ABRADEE, reúne 41 concessionárias de distribuição de energia elétrica. Elas atendem a 99,8% dos consumidores brasileiros, com mais de 85 milhões de clientes.

Anualmente, são investidos cerca de R$ 18 bilhões. O resultado disso são sucessivos recordes: a energia elétrica esteve disponível em 99,87% do tempo em 2020. O segmento representa diretamente cerca de 3,7% do PIB nacional, com mais de 200 mil empregos diretos, comprometidos com a prestação de serviço de qualidade.

A ABRADEE apoia as associadas nas áreas técnica, comercial, econômico-financeira, jurídica e institucional. Também atua junto aos três Poderes, órgão regulador e demais agentes do setor.

Nosso princípio fundamental é garantir a sustentabilidade da distribuição no Brasil. Trabalhamos para assegurar a eficiência operacional do sistema.

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