Modernização e ampliação do mercado de energia

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Fonte.: Poder360

MARCOS AURÉLIO MADUREIRA e WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

É preciso considerar a sustentabilidade da infraestrutura do setor para equilibrar os preços repassados ao consumidor.

O setor elétrico passa por grande transformação tecnológica e junto a essa transformação uma série de mudanças legais e normativas. Como sabido, a ampliação do mercado de energia está na agenda do dia, em especial pelo avançado e importante Projeto de Lei 414/2021.

Não é demais lembrar que o Brasil possui uma matriz elétrica privilegiada, prioritariamente de fontes limpas e com baixas emissões, e que é referência mundial.

A chamada transição energética é inevitável e a confiabilidade do sistema elétrico é igualmente importante e necessária para acomodar o conjunto de transformações que estão sendo implementadas em função dessa mudança. Isso exige um pensar e olhar no produto fim, que é a entrega do serviço de energia elétrica aos usuários do serviço público como um todo (para todos) com qualidade, continuidade a preços justos (ou módicos).

O serviço público de energia elétrica é, em essência, bem público protegido constitucionalmente. Por isso, regras operativas, planejamento, comandos e fiscalização são realizados a partir do poder concedente e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Não é forçoso dizer que o setor elétrico e seu funcionamento é como um grande condomínio com deveres e direitos estabelecidos tanto para os seus operadores quanto para os seus usuários, equilibrados na balança da desejada segurança jurídica, legalidade e isonomia. Como regra geral, os custos regulados desse condomínio são arcados entre todos os usuários, por meio da tarifa de energia elétrica,

A tarifa de energia elétrica é um conjunto de custos sistêmicos e operacionais (e eficientes, diga-se, o menor custo possível) regulados. São representados pelo serviço de produção e transmissão de energia, os encargos legais, como o da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e, no final de tudo, os tributos, todos misturados, refletido juntos na sua fatura de energia elétrica. Esses componentes custam em torno de 80% da sua conta de energia. Os outros 20% referem-se ao serviço de distribuição de energia.

Dito de outro modo, na tarifa de energia existem, além dos encargos CDE e tributos, 2 principais custos: o insumo (a energia em si) e a operação do fio de alta, média e baixa tensão (transmissão e distribuição).  Ou seja, a tarifa de energia é um conjunto de custos que remuneram a energia em si (o insumo) e a infraestrutura (redes de distribuição e de transmissão), além de encargos e tributos..

Para além das discussões atuais sobre transição energética e tudo que essa transformação tem criado de oportunidades e negócios, é igualmente relevante pararmos e refletirmos sobre a infraestrutura física que sustenta e sustentará todo esse conjunto de mudanças. E aqui é o ponto que é preciso chamar a atenção para que todos possam observar que a infraestrutura (sistemas elétricos, equipamentos e as redes elétricas) tem participação fundamental e necessária para recepcionar adequadamente esse conjunto de alterações ao longo dos próximos anos e décadas. Cuidemos, portanto, do todo. E para isso, é preciso assegurar a isonomia entre os usuários no pagamento dos custos do sistema elétrico.

Nesse sentido, muitos são os estudos, consultas e atos sobre a modernização do setor elétrico. O mote do momento da modernização é justamente adequar o atual modelo do sistema elétrico às mudanças tecnológicas e preparar a ampliação da abertura do mercado de energia, assegurando a sustentabilidade do Sistema Elétrico como um todo.  É, em tese, o que precisamos adotar para possibilitar a sustentabilidade do setor elétrico, preservando a confiabilidade elétrica e integrando as novidades que surge da transição energética..

A ampliação do mercado de energia, em suma, resulta na migração de um consumidor do ambiente cativo para o ambiente livre, mas não totalmente livre, pois a infraestrutura (sistemas e redes) está no conceito de um monopólio natural, por óbvio. O usuário que migra para o mercado livre passa a adquirir a sua energia (só o insumo) diretamente do responsável pela produção, escolhendo a sua fonte mais barata. Por outro lado, utiliza, totalmente, o sistema elétrico que é comum a todos, e que, além da infraestrutura física, contém um mix de fontes mais baratas (intermitentes) e mais caras (lastro de capacidade), como a produção de Itaipu, térmicas, nucleares e outras para assegurar a energia firme e segura 24 horas por dia.

Ocorre que ao migrar para o mercado livre o usuário deixa de pagar parte desses custos que compõem a confiabilidade do Sistema Interligado deixando esse custo (condominial, por assim dizer) para os demais usuários cativos que não podem ou não migrarão.

Os estudos e experiências internacionais em países mais desenvolvidos demonstram dados que pelo menos 50% dos usuários (mesmo com o direito de migração), não migram, em especial por questões socioeconômicas.

Não é difícil compreender que o modelo atual de migração do mercado cativo para o mercado livre está muito mais amparado em fuga de custos sistêmicos (pagos pelos chamados cativos) do que propriamente uma competição de mercado entre as várias fontes de energia no mercado livre pelo melhor produto e preço.

O fundamental, e que não pode ser desassociado das decisões de política energética do país, é que o sistema elétrico deverá  funcionar para todos os brasileiros, com energia segura, de qualidade e isonomia ao conjunto de usuários desse sistema elétrico, ininterruptamente.

Portanto, o alerta é que não basta cuidar apenas da fonte de energia ou ambiente, é necessário zelar pela infraestrutura que leva essa energia ao consumidor final, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.  Logo, seja qual for o modelo ou o ambiente, a infraestrutura de redes é vital para que a energia seja levada ao seu usuário, resultando em prosperidade para as pessoas e negócios..

É por isso que as soluções e transformações do setor elétrico precisam cuidar adequadamente da sustentabilidade da infraestrutura que faz chegar a energia até você..

Link da Matéria.: https://www.poder360.com.br/opiniao/modernizacao-e-ampliacao-do-mercado-de-energia/

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