Novo alerta: Entidades Setoriais reforçam manifesto contrário ao PL da Reforma Tributária do Imposto de Renda

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Mais de oitenta e cinco entidades setoriais apresentaram ao Senado Federal o quarto manifesto com posição crítica e contrária ao Projeto de Lei nº 2.337/2021, que trata da Reforma Tributária do Imposto de Renda. O PL, enviado pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional, já passou pela Câmara e agora será analisado pelos senadores. Assinam o novo documento representantes de variados setores da economia brasileira, como indústria, comércio, serviços, energia elétrica, incluindo uma gama de federações, associações e entidades.

O apelo é para que os parlamentares avaliem os impactos que as propostas contidas no PL podem causar à economia do País. As entidades afirmam que essa reforma isolada do Imposto de Renda “implica preterir uma agenda de urgentes prioridades, que inclui, entre outras, o enfrentamento de iminentes riscos fiscais e cambiais, inflação fora de controle, iminência de crise hídrica e energética, crise sanitária, desemprego gigantesco e dificuldades para superação dos problemas que se abatem sobre muitas empresas”.

Segundo o diretor Jurídico e Institucional da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE (signatária do manifesto), Wagner Ferreira, aprovar o texto do PL 2.337 significa ignorar a necessidade de uma ampla e aprofundada discussão que leve em consideração os impactos para a economia do País. “Avaliamos que essa reforma isolada de Imposto de Renda não atende às necessidades reais da sociedade brasileira, que é reduzir o tamanho do estado e os custos de produção, para que se possa permitir, por exemplo, uma tarifa de energia com carga tributária menor e mais justa. Hoje a carga de tributos na conta de luz é superior a 40%, o que é inadmissível considerando a essencialidade da energia, insumo vital para as famílias e para os negócios. Precisamos discutir e ter uma reforma administrativa eficiente, uma reforma tributária ampla e que resolva distorções atuais para o bem da prosperidade da sociedade”, destaca Ferreira.

As entidades fazem inúmeros alertas em relação ao PL 2.337 e sinalizam graves problemas que poderão advir às empresas brasileiras, estados e municípios e também às pessoas físicas. O documento finaliza propondo maior diálogo e análises antes da aprovação: “sejam formadas comissões de juristas e economistas para que, com a prudência e a serenidade que a questão exige e com o necessário debate com os diversos setores da economia, sejam definidos os melhores rumos a serem dados à tributação da renda no País.  Somente então, de forma responsável e não açodada, o Poder Legislativo terá condições de aprovar normas que representem efetiva melhoria em relação àquelas que estão em vigor”.

Ferreira finaliza que “O Senado Federal, por sua vocação e história, tem um papel fundamental para desenvolver, amadurecer e consolidar as discussões no PL 2337 e de vários outros veículos legislativos que propõem revisão das regras tributárias atualmente vigentes, avaliando os impactos e os efeitos na economia brasileira, nos estados, municípios, negócios e a todos os cidadãos. Esse balanço não é possível de forma açodada e intempestiva e deve ser feito com cadência, organização e transparência”. 

Confira o documento na íntegra 

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