Senhoras e senhores parlamentares,
a Câmara dos Deputados deve apreciar, nos próximos dias, o PL 5829, que estabelece regras permanentes para a geração distribuída de energia em nosso país. Queremos alertar que sua aprovação significará um reajuste de até 26,2% na conta de luz até 2030.
É necessário que a Câmara dos Deputados ouça a ANEEL, MME, TCU, a EPE, e outros sobre os impactos do parecer referente ao PL 5829. Agregar mais informações à apreciação do texto enriquece e torna mais robusta uma decisão tão importante para a sociedade brasileira.
Não é ser contra ou a favor da energia solar. Todos somos a favor das energias renováveis. Mas, não podemos condenar o brasileiro que não gera sua própria energia a pagar uma conta desproporcional para aqueles que podem investir em painéis solares.
Se a proposta for aprovada como está hoje, ao longo dos próximos 30 anos, os consumidores que não possuem painéis vão pagar cerca de R$ 500 bilhões a título de subsídio para quem tem painéis solares, o que, em valores atuais, já são R$ 134 bilhões.
Os milhões de brasileiros que pagam uma conta de luz, contribuem desde 2012 para o crescimento da geração distribuída. Naquele momento, fazia sentido este impulso para que a modalidade se tornasse autossustentável. Quase 10 anos depois, a geração distribuída já se consolidou e consegue caminhar com suas próprias pernas. NÃO PRECISA MAIS DE SUBSÍDIO!
Senhores parlamentares, o momento é de reflexão e equilíbrio. Por isso, é fundamental ouvir as contribuições dos órgãos competentes sobre o assunto. Não deixe que o PL 5829, com o respectivo parecer apresentado pelo relator, avance sem informações seguras e da forma que estão vendendo toda a história.
Quem vai pagar a conta serão os brasileiros que não possuem painéis.
REPENSE O SUBSÍDIO! A ENERGIA SÓ É LIMPA SE FOR JUSTA!
