O TCU e o acerto de contas na Geração Distribuída, por Wagner Ferreira

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Modelo atual cobra mais de pequenos

Mas distorção deve mudar em breve

Com subsídios e contratos vantajosos a empresas, setor elétrico tem distorções Agência Brasil

WAGNER FERREIRA
02.dez.2020 (quarta-feira) – 6h00
atualizado: 02.dez.2020 (quarta-feira) – 7h46

Recentemente escrevi um artigo retratando uma reflexão que intitulei de “A Geni do setor elétrico”, em alusão à música de Chico Buarque, para apresentar a forma como os efeitos da pandemia estão sendo organizados dentro do setor elétrico. O TCU (Tribunal de Contas da União) me renovou o senso de cidadania e de que há, sim, luz no fim do túnel.

Aqui faço um exercício para materializar meus pensamentos que, com toda humildade, podem servir para entendermos algumas questões relevantes para a sociedade em relação a esse serviço essencial para toda a sociedade, indistintamente, e que tem como principais alvos a segurança e continuidade do serviço e o preço cobrado por ele (que deve ser módico e justo). Esse é o conceito, mas atentem que o setor elétrico vem sendo testado para quebrar essa equação.

Quem já não ouviu que o Brasil é o país da energia barata e da conta cara? Paulo Pedrosa, presidente-executivo da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres),  foi certeiro nessa definição. Na sua fatura de energia, de 100% da conta 36% são energia, 40% são encargos setoriais e tributos, 7% são  transmissão e 18% são distribuição.

De outro modo, de cada 100 reais da fatura de energia, 82 são para cobrir compromissos setoriais, encargos e tributos. Ou seja, a cada 100 reais que você paga na sua conta, 82 reais não são da distribuidora de energia que presta o serviço e que te apresenta essa fatura setorial. Apesar desse não ser o foco da reflexão, é um ponto relevante para entender o que está ocorrendo e a fissura que pode colocar em risco a segurança do serviço à toda a sociedade.

A lógica bruta é assim: a distribuidora compra a energia em leilão público (contrato de geração), paga o aluguel da transmissão de energia (contrato de transmissão), adiciona os benefícios e subsídios incluídos na CDE em lei (encargos), soma tudo isso junto ao serviço da distribuidora (em média 18% do valor de uma fatura), divide pela quantidade de consumidores (mercado) e encontra a tarifa do consumidor.

Tudo simples e perfeito, não é? Não!

Explico: o consumidor que paga a conta de energia, apesar de ser um usuário de um serviço público coletivo, tem tratamentos distintos. Podemos considerar 3 tipos de consumidores hoje.

consumidor regulado ou cativo, que é o grosso da população em quantidade, é um deles. São os que têm contrato direto com a distribuidora. A distribuidora faz a operação de compra e comercialização de energia, da transmissão (aquelas redes imensas que cruzam estados e municípios), soma os encargos em lei e emite a conta para o consumidor. Essa tarifa, que engloba tudo, é em média de R$ 550 o MWh, sem tributos. Guarde isso, leitor.

consumidor livre e especial, que hoje já representa 35% de todo volume de energia do país, tem a clamada liberdade de comprar a energia de quem quiser. Nessa hipótese, ele firma contrato com a distribuidora e com a transmissora para fluir aquela energia. Ou seja, usa o sistema elétrico. Mas lembre que o que sustenta e garante o funcionamento do setor elétrico é a chamada energia firme (térmicas e hidrelétricas), essa que as distribuidoras compram.

consumidor prossumidor (MMGD), que gera a sua própria energia e que pode compensar o excedente da sua autoprodução na rede da distribuidora. É um consumidor cativo, que recebe da distribuidora o serviço sempre que a autogeração não está funcionando ou não é suficiente em termos de potência.  Ou seja, ele usa o sistema elétrico contumazmente.

Veja o quadro abaixo. As rubricas são os compromissos setoriais, os contratos firmados. Os componentes são as denominações de cada compromisso/custo que atendem o setor elétrico. Ou seja, são custos do sistema e que são pagos pelos consumidores.

As bolinhas cheias significam que o consumidor paga o custo. As bolinhas brancas significam que o consumidor não paga o custo. As bolinhas parcialmente cheias demonstram que paga um pedaço do custo.  O quadro é intuitivo e serve para trazer clareza na compreensão.

Não defendo aqui que não haja benefícios, só apresento que esse modelo atual não para em pé.

Note que o consumidor regulado ou cativo paga todos os custos setoriais. Mas se ele tem a oportunidade de colocar painel solar no seu telhado, não paga custo nenhum. Assim fica mais fácil entender porquê as empresas que vendem painéis solares garantem reduções de 90% na fatura de energia. Será que o Michel Teló sabe que os admiradores dele estão pagando o benefício do painel solar do fazendeiro?

Já o consumidor livre ou especial paga parte dos custos e não paga outros.

Até aí tudo bem, não é? Não. Lembram do artigo sobre a Geni do setor elétrico? Vamos compreender melhor.

O desenho do setor elétrico foi pensado e feito para todos, isonomicamente. O conceito é esse, mas o mundo prático não. Ou seja, os custos setoriais servem para dar sustentação e segurança ao sistema.

Por exemplo, as distribuidoras são obrigadas a adquirir a energia em leilões públicos. Elas contratam centrais térmicas, o que torna o custo de aquisição mais caro. Lembre que a operação e despachabilidade do sistema nacional é do ONS (Operador Nacional do Sistema). Não é viável um modelo baseado só em fontes renováveis, claro. As centrais térmicas são fontes seguras de energia e são acionadas sempre que necessário na operação do sistema elétrico. E quem paga essa conta? Só o consumidor cativo ou regulado. Mas essa energia não dá segurança para todos os consumidores de forma indistinta? Dá, mas só o consumidor cativo que paga.

Quer outro exemplo? Os encargos setoriais, que representam 10% da fatura de energia,  servem para  estimular e desenvolver o setor elétrico, em tese, para toda sociedade. Aqui dentro está, por exemplo, o subsídio dado às pessoas de baixa renda, aos agricultores, às cooperativas, ao carvão e mais uma dúzia de beneficiários. Não vou entrar no mérito de cada um dos subsídios, mas estão na lei. Eu, como cidadão, só concordo com subsídio se tiver mérito social legítimo e rigor na aplicação. Mas isso não é foco desse artigo.

Pensamos, então: é justo que todos os consumidores paguem pelos encargos. Mas não é assim. Note que os que tem a possibilidade de instalar um painel solar não pagam por isso. Mas porque? Porque a regulação existente (REN 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel) deu esse incentivo para estimular o mercado de energia solar, quando era incipiente, caro e precisava de um empurrão.

Para cada componente de custo que serve ao SEN (Sistema Elétrico Nacional) há uma explicação e não vou aqui entrar no detalhe de cada um deles.

Percebe-se, porém, que o que temos é um custo estrutural no setor elétrico e que alguns consumidores não pagam por ele. Mas deveriam, porque essa estrutura assegura energia para todos, indistintamente.

Indo ao cerne da questão, que é pauta do dia: desde 2015 a regulação que deu incentivo para o crescimento da energia solar está para ser revisada. O setor solar cresce mais de 100% ao ano porque os o custo dos painéis e outros equipamentos reduziram  exponencialmente  por conta da tecnologia, do ganho de escala e da própria competição. Hoje são mais de 13 mil empresas envolvidas nisto.

O setor solar, por óbvio, não quer a revisão da norma, apesar de dizer que quer. O status quo é o maná, o payback dos projetos que são extraordinários. Não é à toa que grandes empresas estão fazendo suas plantas solares, pois as faturas de energia reduzem em até 90%. Grandes bancos, indústrias de grande porte, municípios e setor público, todos surfando na onda da distorcida sustentabilidade.

Algum problema em ser renovável, sustentável e ganhar dinheiro ou benefícios? Claro que não.  A questão é que uma vez que se escolhe essa opção, o custo estrutural do sistema fica para outros consumidores pagarem, normalmente os já mais vulneráveis. Via de regra a desigualdade social aumenta. Os estudos demonstram isso. Para quem é a sustentabilidade?

Minha vó me ensinava “faça festa com seu chapéu, não com o dos outros” e ainda dizia que “os corredores estreitos da vida são os mais seguros e corretos, não desvie deles”.

Não estou aqui para reclamar se A ou B ganha dinheiro e se faz ou não essa opção. O ponto é  colocar luz e urgência num problema que precisa ser resolvido. É justo que todos tenham um lugar ao sol, mas não é justo que a conta fique para outro pagar.

Ainda bem que o TCU, órgão técnico e isento, determinou que a Aneel resolva logo a ilegalidade que é a distorção tarifária ao mesmo tipo de consumidor em função dos incentivos concedidos pela regulação setorial, concedendo 90 dias ao órgão regulador para apresentar um plano de ação e corrigir a ampliação da desigualdade social trazida por esse incentivo.

Ainda bem que o Idec, que representa os consumidores, se posicionou para essa correção, para que não haja oneração aos demais consumidores.

Ainda bem que a Aneel, agora, tem a verdade resgatada, com o seu processo de revisão da norma 482/2012 considerado transparente, legítimo e previsível. Melhor, com dados e fatos.

Ainda bem que o Congresso Nacional, agora, terá espaço para uma visão mais racional e técnica e menos apelativa e apaixonada, pelo bem verdadeiro à toda a sociedade. Como cidadão desejo que os parlamentares, com racionalidade na mesa, olhem para o todo, olhem para o povo.

Ainda bem que nosso Zepelim Verde e Amarelo, o País, despertou para a racionalidade.

Defendo aqui a sustentabilidade do setor elétrico, dos negócios setoriais e de novas tecnologias, da energia solar, dos carros elétricos, da liberdade de escolha, mas também defendo a justeza, a honestidade intelectual, a transparência, a visão sistêmica, a sustentabilidade de longo prazo, o cidadão e a garantia de um serviço vital para todos os brasileiros nas próximas décadas. Um sistema em que a conta seja dividida com igualdade e justiça social, sem privilegiar quem menos precisa e prejudicar os menos afortunados. A determinação do TCU vem em hora mais do que necessária para que se resolvam as distorções atuais.

 

Link: https://www.poder360.com.br/opiniao/economia/o-tcu-e-o-acerto-de-contas-na-geracao-distribuida-por-wagner-ferreira/

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