POSICIONAMENTO DAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA

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Brasília, 09 de Abril de 2020

Desde que o nosso País passou a sofrer os efeitos da crise gerada pela pandemia da COVID-19, as distribuidoras de energia elétrica têm buscado soluções para adequar seus trabalhos e amenizar os diversos efeitos da crise sem precedentes que todos estamos vivenciando. Elas atendem mais de 200 milhões de pessoas, sendo um dos serviços públicos mais universalizados, presentes em 99,8% dos domicílios de todo território nacional. O foco das empresas neste momento é assegurar a todos os brasileiros a qualidade do serviço prestado e garantir a saúde e segurança dos colaboradores das empresas de distribuição e de toda a sociedade.

Neste sentido, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) tem tra- balhado intensamente nas últimas semanas junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao Ministério de Minas e Energia (MME) e demais agentes do setor, em busca de alternativas para amenizar as adversidades que vêm se configurando no atual cenário de crise.

Um novo avanço veio com a Medida Provisória nº 950/2020, publicada na noite da última quar- ta-feira (08.04), que trouxe alívio aos 9 milhões de consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social; além de aval para discutir os termos da operação de garantias financeiras que trará normalidade a todo o setor elétrico brasileiro.

Para as distribuidoras de energia elétrica, a expectativa é de que as medidas anunciadas na referida MP venham contribuir para solucionar uma parte importante e emergencial dentre os diversos efeitos desta crise às empresas de distribuição e todo o setor elétrico. E, conforme anunciado pelo MME, em documento distribuído à imprensa nesta quinta-feira (9/4), é preciso seguir “trabalhando para a adoção de iniciativas adicionais que busquem preservar a sustentabilidade e o equilíbrio econômico e financeiro do setor, garantindo a segurança no fornecimento de energia elétrica e preços justos para os consumidores”.

Cadeia Produtiva da Energia Elétrica

A ABRADEE reforça que, por estar na ponta da cadeia da indústria da energia elétrica, a distribuição de energia representa o elo com os consumidores e tem recebido solicitações de diversos segmentos da sociedade afetados pela crise.

Entretanto, é necessário lembrar que nesta engrenagem que faz a energia elétrica chegar até as unidades consumidoras, há outros agentes envolvidos. Mais de 80% do valor da conta de luz corresponde a custos que não são das distribuidoras de energia, como impostos e encargos do setor, transferidos aos governos e outros agentes; e custos de compra e de transmissão de energia que são repassados aos geradores e transmissores.

Ou seja, desmembrando a cadeia produtiva da energia elétrica, temos uma composição tarifária na qual:

Em suma, a distribuidora é a grande coletora e repassadora das receitas aos demais integrantes da cadeia produtiva de energia elétrica e dos tributos destinados ao Governo.

Ainda, por sua participação minoritária no total desta receita auferida com o fornecimento de energia elétrica, cabe destacar que a distribuidora, isoladamente, não tem condições financeiras e econômicas de suportar os impactos extraordinários que esta crise trouxe ao planeta, por isso, as distribuidoras de energia elétrica reforçam que a Medida Provisória nº 950/2020 traz medidas importantes para atender a todo o setor elétrico brasileiro.

Sobrecontratação e Inadimplência

Outro aspecto importante a ser mencionado refere-se à forma de contratação da energia elétrica que se faz por meio dos leilões regulados pela ANEEL. A quantidade de energia contratada segue uma previsão de demanda futura, segundo indicadores da economia, observando os cenários de previsibilidade normais; que não vêm se confirmando desde o início da pandemia do novo coronavírus.

Frente a isso, as distribuidoras de energia elétrica acreditam que a referida MP tende a ser uma parcela fundamental da solução financeira para os casos de inadimplência advindos da crise gerada pela COVID-19, e para o excedente de energia contratada que não será utilizada pelos consumidores, nesse período, face à retração da economia devido ao atual contexto, mas que uma busca de opções que possam minimizar tais impactos deve estar entre os todos os segmentos do setor elétrico.

Desta forma, entendemos que todos agentes envolvidos (Distribuidores, Transmissores e Gera- dores) e Governos, podemos seguir na direção certa rumo ao enfrentamento conjunto, em busca de soluções que possam ajustar os fluxos financeiros e seus impactos econômicos, de forma que, o mais breve possível, o Setor Elétrico Brasileiro possa retornar à normalidade e voltar a se desenvolver.

ABRADEE
Associação Brasileira de
Distribuidores de Energia Elétrica

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