Fonte.: Valor – Por Rodrigo Polito | Do Rio
O total de subsídios cobrados dos clientes das distribuidoras de energia para garantir o suprimento de fonte renovável, com exceção de grandes hidrelétricas, a pequenos e médios consumidores livres cresceu cerca de 60% em um ano. O valor relativo a esse apoio passou de R$ 1,9 bilhão, em 2017, para cerca de R$ 3 bilhões no ano passado, de acordo com dados do Ministério de Minas e Energia (MME).
Pela regulação atual do setor elétrico, os chamados consumidores “especiais”, empresas com demanda de 500 quilowatts (kW) até 2,5 megawatts (MW), que contratam energia de projetos de fontes “incentivadas” (eólica, solar, biomassa, e pequena central hidrelétrica) possuem desconto de 50% na tarifa de uso da rede de distribuição (Tusd). Os outros 50% são cobrados na tarifa das distribuidoras.
Segundo a secretária-executiva do MME, Marisete Pereira, o impacto do subsídio foi o principal motivo para o governo retomar a discussão sobre redução gradual dos limites de migração de consumidores do mercado cativo para o livre. A ideia é que ao longo dos próximos anos os consumidores deixem de ser especiais e comprem energia no mercado livre de qualquer fonte, eliminando o subsídio.
“É uma forma de permitir que esses consumidores adquiram energia de qualquer fonte, não apenas de fontes incentivadas. Isso faz com que os subsídios não cresçam”, explicou ao Valor.
Na segunda-feira, o MME prorrogou para 7 de setembro o prazo para recebimento de contribuições para a consulta pública que discute a ampliação do mercado livre, para dar mais tempo aos interessados se manifestarem.
Pela proposta do MME, o limite de migração de consumidores totalmente livres (que podem comprar energia de qualquer fonte) passará de 2 MW para 1,5 MW a partir de janeiro de 2021. A partir de julho de 2021, o limite cairá novamente, para 1 MW. E, em janeiro de 2022, para 500 kW.
Além disso, pela proposta, até o fim de janeiro de 2002, deverão ser feitos estudos sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW. A ideia é que o cronograma de abertura total do mercado de energia elétrica (incluindo consumidores residenciais) tenha início em janeiro de 2024.
Por outro lado, as distribuidoras de energia se queixam de uma abertura maior do mercado livre, o que estimula a saída de consumidores do mercado regulado. Pereira explica que a proposta do governo considerou os dois aspectos: o custo do subsídio e o efeito da migração de clientes para o mercado livre. “Essa migração não causaria perturbação ou desequilíbrio para as distribuidoras”, disse ela.
Com relação à reforma do marco legal do setor elétrico, o ministério planeja encaminhar a proposta sobre o assunto por meio de aprimoramento em um dos dois projetos de lei (PLs) relativos ao tema que já tramitam no Congresso.
“A ideia é contribuir para a melhoria de projetos que estão em tramitação no Congresso”, disse ela. Segundo a secretária-executiva, essa é uma orientação do ministro Bento Albuquerque.
Os PLs em trâmite no Congresso são fruto das discussões relativas à consulta pública (CP) 33, lançada em 2017 pelo ministério e que debateu com o mercado as bases para uma ampla reforma do setor.
No início deste ano, porém, o MME criou um grupo de trabalho para discutir a modernização do setor elétrico. O grupo, que teve como ponto de partida os resultados da CP 33, tem prazo para concluir o trabalho no início de outubro.
A ideia, explicou Pereira, é aproveitar o que já foi feito no âmbito da CP 33, fazer um diagnóstico e apresentar aperfeiçoamentos. “Sempre me refiro à CP 33. Concluído o diagnóstico, identificaremos o que podemos oferecer com melhorias no projeto”, afirmou.
Questionada se a mesma estratégia pode ser adotada para o plano de capitalização da Eletrobras, ou seja, aproveitar um PL na Câmara, a secretária-executiva disse que a forma de apresentação do tema no Congresso ainda será definida pelo governo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Sobre o PL que traz a solução jurídica para o déficit causado pelo risco hidrológico, que trava a liquidação mensal do mercado de curto prazo de energia em R$ 7 bilhões, ela disse esperar que ele seja aprovado logo pelo Senado.
